CIDADE AS ESCURAS

Há muito a população santanense vem sofrendo com a falta de iluminação pública na cidade, apesar de pagarem taxas altas para terem o serviço isto não está sendo feito, são vilas e bairros inteiros com iluminação precária para não dizer que estão totalmente ás escuras.

Isto ocorre há meses e a probabilidade de melhora neste quadro está muito distante, pois não existem estoques de lâmpadas na secretaria “competente” ou qualquer outro material para reparos na rede. A desculpa furada que está sendo dada para a população é de que o serviço não está sendo feito por motivo de que um dos caminhões está retido na cidade de Bagé, papo furado, nem que tivessem todos os veículos trabalhando na iluminação o problema não seria sanado, pois o que não há é material para reposição.

O motivo de que um dos caminhões está retido em Bagé é o seguinte:

Foi total burrice e incompetência, o referido caminhão sofreu um pequeno acidente de trânsito, mas tinha todas as condições de rodar até a secretaria. O que deveria ter sido feito: Como em Livramento não há guincho para rebocar caminhões, era muito simples de resolver o problema, deveria ter sido chamada uma viatura da brigada militar para realizar a escolta do veículo até a secretaria de transportes e serviços urbanos, pois o veículo estava em plenas condições de rodar e estaria resolvido o problema sem maiores transtornos. Mas, um “inteligente”, resolveu chamar um guincho e o tal mais próximo fica em Bagé, é claro então o caminhão foi levado para aquela cidade e ainda para completar a cag..., o veículo está com o motor de outro caminhão, isto é, há algum tempo atrás realizaram uma troca de motores, retiraram o motor de outro caminhão e colocaram neste que está retido, vejam só que confusão, tudo isto por mera falta de capacidade de resolverem pequenos problemas.

O POVO FALOU MAIS ALTO

Em seção tumultuada hoje na câmara de vereadores o projeto de aumento da taxa de água proposta pelo governo municipal fracassou.

O povo compareceu em grande número na câmara municipal expressando sua indignação contra o projeto e para surpresa de muitos o vereador Lidio Mendes (PTB) que era uma “oposição” que rezava a cartilha do governo municipal, votou contra o projeto governista causando alegria geral da população e desagradando totalmente o governo que certamente aplicará represálias como é de costume.

Dois vereadores fugiram covardemente do “campo de batalha”, enviaram seus representantes. O que não é de se estranhar é claro, Sergio Moreira(PDT) sempre aplica esse golpe, licenciando-se nas causas mais importantes com medo de sujar sua imagem perante os munícipes, que está mais suja do que nunca é claro, Edu Oliveira(DEMO) é figura conhecida, outrora já votou inclusive contra o emprego em Livramento, vetando a instalação do hipermercado Big, tiro pela culatra, o mercado se instalou na cidade e o mesmo não conseguiu se reeleger na seguinte eleição, mas o povo não é bobo, está de olho nestas figuras, políticos sem caráter.

Lidio Mendes (PTB) agora subiu no conceito da população, vamos ver até quando irá resistir às pressões governistas, embora sendo oposição, rezava a cartilha do governo até então.

29/12, o dia "D", CIRCO MONTADO ÁS PRÉSSAS

Dia 29 de dezembro de 2010 será marcado por mais uma falcatrua política.

Como todos sabem após uma má gestão de Marcirio Silva(PDT) e João B Conceição(PSB) no DAE, os quais não priorizaram a coisa mais importante em questão que era investir na rede de água que há muito precisava de investimentos, jogaram verba fora investindo erroneamente numa rede de informática que custou os olhos da cara e que em muito ajudou a levar a autarquia a falência.

O governo desesperado propôs um aumento nas contas da água causando descontentamento geral da população em vista que não irá resolver de imediato o problema da autarquia e o custo repassado para os contribuintes é altíssimo, AUMENTO ABUSIVO.

O projeto do aumento da água não seria votado neste ano, pois a câmara de vereadores já havia encerrado suas atividades nem mesmo em sessão extraordinária, pois o presidente da câmara Bernardo Fontoura(PSDB) havia “jurado de pés juntos” para o vereador Claudio Coronel(PTB) que não convocaria uma seção extraordinária para realizarem a tal votação. Bom, mas em se tratando de “biotônico Fontoura” é claro que isso mudaria, é só mais um político sem palavra, enrolão como muitos por aí. Como BF (PSDB) faz parte da base aliada do governo, o mesmo foi pressionado para realizar a seção extraordinária ou então o governo romperia com a coligação com o PSDB e as “tetinhas” do partido iriam para as “cucuias”, adeus cabide de emprego. O presidente da câmara então, BF (PSDB), convocou às pressas a tal seção e mais uma vez o povo vai levar no “rabo”, a falcatrua vai ser aprovada, pois serão cinco votos a quatro, o presidente não vota, e é isso aí, a política em Livramento não é diferente do resto do Brasil, é suja, sem palavra e o que interessa mesmo são os interesses partidários.

Irão votar a favor do aumento da água: ver. Nelmo Oliveira(PSB), Melado Traíra Mendes(PTB), Edu Olivera(DEMO), Gilbert Gisler(PDT)(suplente), João B Conceição(PSB).

Irão votar contra o projeto: Glauber Lima(PT), Carine Frassoni(PMDB), Claudio Coronel(PTB), Germano Camacho(PTB).

Obs: o suplente de vereador Gilbert Gisler irá votar no lugar do vereador licenciado Sérgio Moreira(PDT), e por que isso irá acontecer? Não é nenhuma novidade, Sérgio Piuiiiiii Moreira(PDT) sempre aplica este golpe, foge pela tangente quando há uma votação importante e decisiva na câmara, resumindo, outro político falcatrua e vaselina.

No dia 29/12 o povo deve comparecer em massa na câmara e protestar contra este projeto e também contra estes maus políticos, usar nariz de palhaço e jogar moedas de um centavo aos pés dos mesmos, pois são baitas dos mercenários.

A SEGUNDA "PRAGA" ABANDONA O BARCO

A primeira “praga” que pairava sobre a cidade montada em sua vassoura  e possuía poderes fora do comum que, só aqui na “sucupira” Livramento acontecia tal absurdo, hoje, a dita cuja se encontra lá pelas bandas da capital do estado, arrumou uma “tetinha” no popular, ainda bem, chega de arrogantes nesta cidade, já tem demais.

A segunda “praga” que por inúmeras vezes só não apanhou dos servidores por motivo de ser um idoso e doente, “Iranildo Cubus” pessoa arrogante, muitas vezes uma pessoa mal educada, praticando inclusive abuso de poder, está deixando o executivo para, segundo ele, assumir um cargo no governo do estado, pobre de quem for submetido a esta figura, boa sorte para este senhor e tomara que nunca mais assuma cargos aqui na prefeitura municipal. Para o lugar do tão ilustre secretário assumirá o então secretario da saúde Valmir. Bom, ao menos de algumas “pragas” estamos livres por enquanto, apesar de ainda existirem “insetos” nocivos a saúde da cidade de Livramento, as coisas devagar poderão ir melhorando, afinal, a esperança é a última que morre.

DESVIOS DAS DOAÇÕES FEITA PELA RECEITA FEDERAL

A receita federal encaminha todos os anos entre os meses de novembro ou dezembro para a prefeitura municipal de Livramento, setor de patrimônio, mercadorias apreendidas pela mesma para que sejam distribuídas entre os diversos setores, funcionários e também algumas entidades assistenciais. Estranhamente nos últimos três anos esta mercadoria não passa mais pelo setor competente sendo depositada em outro local incerto e não sabido, pois o correto é passar pelo setor de patrimônio da prefeitura. Segundo relato de uma pessoa que foi ligada diretamente ao alto escalão do governo afirma que as mercadorias são “desviadas” para beneficiar pessoas que pertencem ao governo, isto é muito grave, é considerado perante a lei como crime. É lamentável que isto esteja ocorrendo neste governo, mas... As denúncias feitas por esta pessoa serão apuradas e os “contraventores” serão apontados em sindicância.

ESTAMOS DE OLHO!

COMO "CANCELAR" O CLUBE MOVILISTO

Você seu "esperto" que caiu no golpe do CLUBE MOVILISTO cadastrando seu celular em algum site na net para baixar músicas ou por outro motivo, é cláro, você está "fudido" né, seus créditos estão indo "ralo abaixo" recebendo a todo momento mensagens idiotas sobre artistas e outras besteiras  e você está "p" da vida! Seu otário, NÃO faça mais isso, não entre  nessa fria, não cadastre seu celular para bobagens. Para vc cair fóra dessa digite a palavra "SAIR" para o número  7733, pronto, vc estará fóra dessa grande furada que vc entrou. NÃO CAI MAIS NESSA OTÁRIO!!

MALA SUERTE!

O executivo municipal de Livramento que vem passando por maus momentos enfrenta mais um problema na sua gestão. Em viagem a capital do estado, o Sr. Prefeito teve roubado o veículo oficial da prefeitura para uso do mesmo. Ao sair do órgão público onde se encontrava deparou-se com o motorista e seu “segurança” ambos com olhares amedrontados, pois haviam sido assaltados e tiveram subtraído o veículo oficial da prefeitura municipal de Santana do Livramento. Para surpresa do prefeito ao olhar para os pés dos referidos “acompanhantes” notou um líquido amarelo e mal-cheiroso, quase uma diarréia, que corria perna abaixo dos mesmos. É compreensível, afinal estar à mira de uma arma não é brincadeira, por favor, vamos nos compadecer com a dupla de corajosos santanenses. Detalhe, o motorista e o segurança, é óbvio, não esperavam esta tragédia e não haviam levado cuecas reservas passando assim por constrangimento total. Não me perguntem como foi o “desfecho da tragédia”, com certeza não tem sabão em pó que remova esta “mancha”.

Mas é normal, isso acontece vez por outra, mas da próxima vez pessoal, levem vestuário reserva, há! E um sabugo também!

ALGUÉM VAI “PULAR FÓRA” DO BARCO, OUTROS IRÃO SER “CORRIDOS” MESMO!

Como todos sabem o tal “governo de reconstrução” é uma piada em Livramento. Quando em campanha política para a primeira gestão, o atual administrador falava em voz alta e bom som que “roubar” não é a parte mais importante de um governo e sim, NÃO DEIXAR ROUBAR, ehehehe... mas acho que alguns não “captaram” bem a mensagem do chefe!

Há uma movimentação acentuada no governo, brigas, descontentamentos, enfim, em breve irão acontecer mudanças, afinal já começam os preparativos para o pleito de 2012 e é claro, o governo tem que preparar seu sucessor, o famoso “cavalo do comissário”. O próximo pleito promete ser bem agitado, haverá briga de cachorro grande, candidatos ao executivo de peso deverão concorrer, Cláudio Coronel, Carine Frassoni, Ico charopem, dizem que virá Emilia Fernandes, talvez o homem do trem, Sérgio Moreira e é claro, o cavalo do comissário, Nelmo Oliveira que apesar das obras eleitoreiras que virão com certeza, não terá a mínima chance.

Bom, vamos esperar o que irá acontecer nos próximos dias, à movimentação é grande, alguns cairão fora porque estão vendo que “desse mato não sai coelho” e outros, que são inúteis para o governo, por exemplo o DEM, serão escanteados literalmente. E viva a política suja de Livramento, oopssss... capaz, me enganei, rico dos anjinhos!

ERA SÓ UMA QUESTÃO DE "QUERER"

Isto só não aconteceu antes porque o estado estava "acomodado", não havia um real interesse!
Que Deus ilumine as autoridades e nunca mais impére a violência e a impunidade nesta cidade.
Deus abençoe a população e a cidade do Rio de Janeiro.

O DESCASO E O RELAXAMENTO SÃO GRANDE NESTA CIDADE

O abandono e descaso com as escolas  municipais de Livramento é marca registrada do governo municipal, a secretaria de serviços urbanos desta cidade parece que só existe para preencher cargos de confiança. Em conversa informal com alguns professores, em especial de escolinhas municipais me foi relatado que a limpeza é coisa rara de acontecer e não é por falta de solicitação do serviço perante a secretaria, a sujeira, capim alto, ervas daninhas e bichos peçonhentos é visto com freqüência nas escolas. Um exemplo disso é da escola gurizada localizada no bairro planalto, onde predomina um pasto alto e já foi visto várias vezes cobras (cruzeira) transitando sobre o local colocando  em risco a vida das crianças que ali estudam e tem seus momentos de lazer causando enorme preocupação entre os pais e professores. Isto é o resultado de secretarias mal administradas e que servem apenas para acomodações políticas.

CURA PARA A CEGUEIRA ESTÁ MUITO PRÓXIMO

              DEGENERAÇÃO DA RETINA (DESCOLAMENTO)
A ciência está mais perto de vencer uma doença rara, que leva embora a visão, degenerando uma parte do olho (retina).
Problema que afeta milhões de pessoas no mundo graças as pesquisas com células tronco embrionarias em breve estará ao alcance de todos melhorando a qualidade de vida devido ao avanço da ciência.
           REPORTAGEM EXIBIDA PELO JORNAL NACIONAL

MUSA DO BRASILEIRÃO 2010 (GRÊMIO)

RECADO AOS IDIOTAS!

NÃO PERCAM TEMPO ENTRANDO COM AÇÕES PARA EXCLUIR BLOG's, É PERDA DE TEMPO, IMEDIATAMENTE APARECERÁ EM OUTRO ENDEREÇO  E ASSIM QUANTAS VEZES FOR NECESSÁRIO, EU JA HAVIA AVISADO ISSO, MAS SÃO BUUURRO VESTIDO DE DOUTOR!  kakakakaka... 

POVO INDIGNADO COM ABUSOS NA CONTA DA ÁGUA

O povo santanense está indignado com o absurdo aumento que será aplicado nas contas de água do DAE (departamento de água e esgotos), aumento este sendo considerado necessário segundo o diretor da autarquia devido à defasagem dos valores cobrados que hoje não cobrem os custos dos serviços prestados. Sabemos que os custos são enormes é claro, mas e o “rombo” deixado pela administração anterior da autarquia está sendo investigado? Os grandes devedores estão sendo chamados para acertarem as contas? Sim, porque de repente, como um passe de mágica, o departamento encontra-se a beira da falência, algo aconteceu e muito grave e precisa ser investigado, o que não pode isso sim, é a população aceitar isso passivamente, como, aliás, é o que acontece em Livramento.

Com relação ao salário defasado dos servidores municipais, o diretor do DAE que outrora era da administração municipal, afirma que os funcionários, em outras palavras, estão “chorando de barriga cheia”, que ambos tem aumentos de quatro por cento de anuênios e dez por cento a cada cinco anos. Mas que “cara de pau”, estes supostos “aumentos” são sobre o salário base que é atualmente metade do salário mínimo e a cada ano que passa o servidor perde seu poder aquisitivo, o salário diminui consideravelmente e a folha de pagamento só aumenta a cada ano devido à criação de cargos, novas secretarias, desperdícios total com a verba pública.

PADRE SE "ALIVIANDO" NA SACRISTIA!

- Ôoo...loco! padre resolve ali mesmo aplicar a "penitência" a jovem pecadora!
     - É filha, teus pecados são muitos, durante sete dias levarás  férro!  ehehehe.... e o padre aqui tira o pé do barro, ehehehhe...

COMENDO NA MÃO DO PREFEITO

Cadê o sindicato dos servidores municipais de Livramento?

Já passaram vários meses, e os servidores ficaram jogados as “moscas”, o chefe do executivo municipal só enrolou o sindicato e ficou tudo por isso mesmo. Mas até quando teremos que conviver com isso? Até quando o sindicato vai “comer” na mão do prefeito? Quando teremos um sindicalista de verdade à frente da instituição para realmente lutar pelos direitos do servidor?

Este sindicato tem que sair da mediocridade e assumir realmente a posição de batalhador pelos direitos dos funcionários municipais, é simplesmente ridículo um sindicato servir apenas para distribuir vale gás, vale mercado e vale farmácia, isto é o cúmulo da acomodação. E não venham com a conversa fiada de sempre colocando as culpas no servidor que não participa das reuniões, o funcionário desanima-se isto sim, vendo a incompetência do sindicato que perde tempo com reuniões que não levam a nada. O sindicato só agiu como tal, quando realizou uma mobilização e foi para dentro do prédio da prefeitura, é isto que tem que acontecer e várias vezes sem trégua até sermos atendidos, é isto que o servidor quer, providências drásticas e não conversinhas com prefeito, reuniões que não terão nenhum resultado. Chega de apatia sindicato, faz alguma coisa, chega de comer na mão desses enroladores, malandros da política, malfeitores da sociedade.

TROPA DE BURROS!

Mais uma eleição se passou e Livramento ficou para trás, o povo bageense mais uma vez age de forma inteligente e elege seus candidatos a deputado. Por que Livramento não elegeu ninguém? Não tinham condições os candidatos daqui? Não, nada disso, simplesmente porque é um povo BURRO mesmo. Aaah... não gostaram do adjetivo? Mas é verdade sim, bando de BURRO!

Ao fragmentarem em demasia os votos, perdendo tempo em votar em algumas figuras aqui da cidade que era visto, não tinham a menor chance de serem eleitos, poderiam ter depositado seus votos em Emilia Fernandes. Mas é claro, tem a tropa de BURRO que não procura informação sobre o candidato e sai falando asneiras afirmando que o mesmo não fez nada pela cidade, que é uma inverdade.

Por que era preciso eleger Emilia:

Hora! Se Tarso (PT) foi eleito no primeiro turno e isto era totalmente previsível devido ao péssimo governo de Yeda, então seus BURROS, Livramento teria que ter apostado suas “fichas” em Emilia que é petista, quem ganharia com isso? Santana do Livramento. Também estava caindo de maduro que Dilma (PT) seria eleita, pois com o padrinho que tem, o pobre “genérico Serra” não teria chances, aliás, nunca vai ter, “vai pra casa Padilha”. Entenderam agora o porquê de eleger Emilia? Seria a chance de Livramento tirar algum proveito da situação, serem aprovados bons projetos aqui para a cidade.

Criticar os governos, os deputados os vereadores, faz parte, está correto afinal vivemos em uma democracia, agora, criticar vestido de BURRO, é complicado, desse jeito Livramento nunca vai sair da m... que se encontra. Mas....os BURROS quiseram assim, vão comer milho e capim até a próxima eleição e fiquem com esse governo fudido que aqui está.

PSDB MAIS UMA VEZ É DERROTADO NAS URNAS

PSDB mais uma vez é derrotado, aliás, se “matou” sozinho, o povo não gosta de baixarias e nas últimas semanas foi só isso que fez o partido na tentativa de sujar a imagem de Dilma, mas na verdade só prejudicou seu candidato, José Serra.

Seria péssimo para o país termos a frente da nação novamente o PSDB de FHC que com suas ideologias só governava para os ricos. Entramos em uma nova era, a primeira mulher presidente do Brasil, que não possui larga experiência política, mas demonstra muita capacidade e fibra para levar em frente os projetos de Lula. Vamos torcer para que Dilma realize um bom governo com inteligência e discernimento para resolver os inúmeros problemas enfrentados pelo povo brasileiro. Foi ótimo também para o estado do Rio Grande do Sul a eleição da petista, pois o governador eleito é de seu partido sendo assim não irá ficar “atravessado” novamente como vinha acontecendo ao longo destes anos.

E uma coisa é certa, se Dilma não for bem em seu mandato, Lula retornará e será eleito facilmente sem nem tomar conhecimento de seus adversários, pois está saindo por cima com aprovação total do povo brasileiro e se fosse possível continuar no cargo o eleitor brasileiro teria dado o aval.

OPERAÇÃO "TAPA-FURO"

Mais uma vez o cidadão santanense está prestes a “tomar no traseiro”. Sabe aquele ditado: pimenta no c... dos outros é refresco? Pois é, é o que vai acontecer no “seu”, infelizmente. Motivo: proposta indecente!

O DAE (departamento de água e esgotos) de Livramento, que sempre foi uma autarquia que gozava de boa saúde financeira mesmo com uma inadimplência acentuada os bons administradores de outrora nunca deixaram a instituição chegar ao fundo do poço como está agora. Nos últimos anos passou a ter a frente péssimos administradores e encontra-se neste momento mergulhada em uma crise financeira jamais vista na história desta cidade. A “solução” encontrada pela atual administração, pra variar, é de reajustar a tarifa em vinte e cinco por cento, e dependendo do caso, até bem mais que isto. A cidade que já encontra-se em situação de miséria, o povo já não aguenta mais pagar tantos impostos e tendo pouquíssimo retorno em benfeitorias na cidade, terá que suportar mais esta. Até agora, foram dadas as mais diversas explicações para justificar a “operação “tapa-furo”. O projeto do reajuste foi apresentado na câmara municipal para ser votado em caráter de “urgência”, para ontem, para variar, colocar no “seu” é necessário toda pressa do mundo, mas, o retorno em benfeitorias... espere sentado!

Em breve, voltará à outra “bomba”, mais taxas para pagar, o estacionamento rotativo voltará à pauta. É isso aí povo santanense, vocês aceitam tudo passivamente! Queixar-se pelas esquinas, não adianta nada.

CRIME DO SÉCULO

ESCOLA TÉCNICA BI-NACIONAL NA FRONTEIRA

Aos poucos as coisas aqui em Livramento tomam rumos que dá alguma esperança de que a cidade irá melhorar em alguns aspectos ao menos. Graças ao esforço incansável do vereador Glauber Lima e com boa participação da dep. fed. Emilia Fernandes, iremos ter uma escola técnica na cidade, bi-nacional que terá participação de alunos brasileiros e uruguaios. Escola esta que outrora Livramento havia perdido por mera incompetência governamental. Estão sendo implantados nove campus em cidades de fronteira e a previsão no Campus Avançado de Livramento é para o primeiro semestre de 2011 com 4 semestres. Serão 20 vagas para o vespertino e 20 no noturno com 50% para cada país, e as inscrições vão iniciar no dia 25 de outubro até 20 de novembro 2010. Em meio a tantas noticias desagradáveis para a  cidade, às vezes sopram bons ventos aqui no coração do conesul.

DEUS NÃO ESTÁ EM UMA "RELIGIÃO"

Entenda uma coisa, você não encontrará Deus seguindo "religiões". Religião é invenção do homem!

Há uma grande diferença entre praticar uma religião e experimentar um relacionamento com Deus.

Há uma grande diferença entre religião e salvação.

Há muitas religiões, mas só um Deus e um só Evangelho.

Religião vem do homem; Evangelho e salvação são revelações de Deus por meio de Jesus Cristo.

Religião é o ópio do povo; salvação é presente de Deus ao homem perdido.

Religião é história do homem pecador, que precisa fazer alguma coisa para seu deus imaginado. O Evangelho nos diz o que o Deus Santo fez pelo homem pecador.

Religião procura um deus; o Evangelho são as Boas Novas de que Jesus Cristo procura o homem que se encontra em caminho errado. “Porque o Filho do homem veio salvar o que estava perdido” (Mateus 18.11).

A religião dá ênfase em fazer alguma coisa, boas obras; o Evangelho muda o homem por dentro, através da presença do Espírito Santo em seu coração. “… E assim habite Cristo nos vossos corações, pela fé” (Efésios 3.17). “Não sabeis que sois santuário de Deus, e que o Espírito de Deus habita em vós?” (1 Coríntios 3.16)

Nenhuma religião tem um Salvador ressuscitado, que dá perdão dos pecados e vida eterna, só Jesus Cristo ressuscitou. Por isso, meu amigo, dirija-se só a Jesus Cristo. Ele é o único que pode perdoar os seus pecados e lhe dar vida nova aqui e vida eterna no porvir. “Crê no Senhor Jesus, e serás salvo” (Atos 16.31). “… E o sangue de Jesus, Seu Filho, nos purifica de todo pecado”

CHARGE DO CANDIDATO SERRA

BAIXARIAS E APELAÇÕES NA DISPUTA PRESIDENCIAL

A política que é tão necessária na vida do cidadão, pois sem ela nada funcionaria embora é claro muitas pessoas não entendam desta forma achando inclusive que se não existissem os políticos as coisas seriam bem melhor, o mundo seria menos corrupto, mas, não é bem assim, pois um estado(nação) precisa de boas políticas públicas e inseridos nelas bons políticos também.

Mas, em alguns momentos onde se acirram as disputas pelo poder a política tende a afundar em baixarias e ofensas e é neste momento que o cidadão termina pegando nojo da política e consequentemente dos que dela se utilizam, os políticos. O exemplo disto é a campanha eleitoral que se desenrola neste segundo turno dos candidatos a presidente do país. Ouve-se tanto no rádio quanto na TV as mais infundadas acusações que demonstram raiva, desespero, ignorância e que culminam em confundir a cabeça do eleitor e na realidade, é esse o ponto crucial onde querem chegar os maus políticos. O candidato José Serra tem praticado muito isso apoiado por seu partido (PSDB) é claro, levantando calúnias e difamações contra a candidata Dilma sucessora do presidente Lula, que também outrora sofrera com esse tipo de “jogo sujo” por assim dizer, que não deu em nada, hoje o estadista é muito querido pelo povo brasileiro e adimirado pelo mundo inteiro, só não vê quem faz questão de não enchergar! Ora, se um candidato demonstra desequilíbrio em uma campanha eleitoral, partindo para agressões morais e também fazendo promessas que é certo, não vai cumpri-las, este é o presidente que queremos ter a frente do nosso país? Acho que não, é bom entender também que teremos agora aqui no nosso estado um governador do PT-Tarso Genro, e seria péssimo que ficasse “atravessado” novamente com o governo do país, se fosse eleito o candidato Serra. Isto é certo e não adianta enganar-se ao contrário, o estado do Rio Grande do Sul mais uma vez sairia perdendo com isso.

DIREITOS DA CRIANÇA

ISTO ESTÁ MUITO PRÓXIMO A NÓS, DENUNCIE OS ABUSOS COMETIDOS CONTRA A CRIANÇA!

PRÉDIO EM RUÍNAS, TURISTA FICA CHOCADO!

Saiu uma matéria no jornal  Zero Hora de uma ex-moradora de Livramento que ficou chocada quando viu o estado em que se encontra o prédio da prefeitura municipal. Segundo a ex-moradora ali onde hoje é o prédio da prefeitura existia a casa do seu avô que na época foi negociada para a construção do prédio pelo então  prefeito Moysés Vianna. A ilustre senhora apenas pede as autoridades competentes que tomem providências e cuidem deste valioso patrimônio que atualmente está jogado ao abandono total,  nenhum prefeito se deu ao trabalho de conservar o prédio e o atual ainda é pior, apenas  cuida dos seus gabinetes, cheios de divisórias e muita frescura e o resto que caia por cima. Pois é, ilustre cidadã santanense,  acho que a senhora está pedindo demais, cuidar do prédio histórico da prefeitura não gera votos, espere sentada que algum prefeito faça alguma coisa nesse sentido.

FIM DOS SONHOS, CAIU A FICHA!

Mais uma vez os eleitores de Santana do Livramento  fragmentaram os votos e quem perde com isso é a cidade, não conseguimos eleger ninguém, já Bagé conseguiu colocar tres representantes nas câmaras.  A  cidade há muito carece de ter um representante na câmara federal, pois com isso Santana  teria boas chances de serem encaminhados recursos para melhorias nos mais diversos setores, seria uma boa oportunidade de sairmos do buraco e alavancar algum crescimento. Pior ainda é que a turma dos “paraquedistas” levaram uma quantidade expressiva de votos e é claro que nem irão lembrar que Livramento existe, só aparecerão novamente aqui na próxima eleição. As esperanças estavam depositadas em  Emilia Fernandez e Carine Frassoni, infelizmente não deu, Emilia fez seus quase 50.000, mas não foi suficiente e Carine até que se foi bem com seus 12.000 votos, uma boa força política na cidade. O bom mesmo foi que os três representantes que fazem parte do governo municipal  deram com os burros nágua, pois quando o servidor municipal precisou deles, eles viraram a cára, mas,  como diz aquele velho ditado, A JUSTIÇA TARDA, MAS NÃO FALHA!

DEBATE DOS PRESIDENCIÁVEIS NA GLOBO

Realizado ontem na rede globo o último debate eleitoral para que os indecisos escolham seus candidatos. É preciso ressaltar que este tipo de debate realizado na TV é de extremo mau gosto, é um formato ridículo e mal elaborado. O eleitor indeciso que tomar por base este tipo de debate irá fazer uma confusão total na sua cabeça e com certeza irá votar mal. O tempo destinado aos candidatos neste debate é péssimo, as respostas principalmente são respondidas em um tempo curto demais, até parece que os candidatos estão com o “pai na forca” e é claro que sendo assim não dá para termos noção se o candidato está realmente com bons planos para o país ou apenas está falando abóbrinhas.

Candidato SERRA: nos últimos 30 dias, demonstrou desespero total percebendo que irá perder a eleição, virou um candidato ZÉ PROMESSA apelando para o bolso do eleitor. Em relação ao debate de ontem, foi só promessas... promessas... promessas...

Candidata DILMA: tem a máquina em suas mãos e um ótimo padrinho, deverá ser eleita, vamos ver no que vai dar, existem muitas dúvidas, se seguir os conselhos do padrinho poderá fazer um bom governo. Em relação ao debate demonstrou nervosismo e insegurança.

Candidata MARINA SILVA: a candidata da natureza até que não é pior, demonstra ser muito inteligente, mas, para assumir um compromisso deste tamanho, não sei não, é muito arriscado. Em relação ao debate teve muita segurança nas suas respostas e tem a solução pra tudo, será????

Candidato PLINIO: bom, sem muito que comentar, candidato ZÉ BESTEIRA, já imaginou esta figura como presidente da república?

FAMOSOS QUERENDO "MAMÁ" TAMBÉM!

- OLHA AS "FIGURA" e "ÓIA AS CUNVERSA" como diz o Mixaria!

CERTO POLITICO NO CONSULTÓRIO MÉDICO!

       - ENTENDEU OU QUER QUE EU EXPLIQUE OTÁRIO!
            - VÊ SE NO DIA 3 NÃO FAZ "CÁQUIS" DE NOVO SEU BURRO!

TIRIRICA, MAIS UM "PALHAÇO" NA CÂMARA FEDERAL!

"VOTE NO TIRIRICA, PIOR NÃO FICA"

Por incrivel que pareça, esta "figura" está sendo conciderada como fenômeno eleitoral em São Paulo, candidato a deputado federal. É bem provável que seje mesmo, o povo está cansado de votar nos "gravatinha", agora vai tentar um "palhaço", afinal, os politicos fazem o povo de palhaço mesmo! quem sabe um no meio deles dê um jeito nessa turma. Brincadeira de lado, eleger esse cára não tem fundamento,  vai ser só mais um idiota lá no planalto, mas o povo merece, tem que levá férro mesmo!

RUA DOS ANDRADAS ESTÁ BEM "ABONADA"

Após o desfile da semana farroupilha de Santana do Livramento, a Rua dos Andradas e adjacências ficaram impregnadas de bosta de cavalo, o comercio localizado nestas ruas está passando um sufoco danado, o fedor do estrume misturado com mijo de cavalo fez com que diversas pessoas passassem mal, as providencias que deveriam ter sido tomadas, mais uma vez, não aconteceu, apenas uma tapeação(passada de vassoura) foi feita após a passagem do desfile. O município mais uma vez ficou omisso e não tomou providencias para fazer uma lavagem nas ruas, o próprio comandante dos bombeiros afirmou que em nenhum momento foi contatado para dar um auxílio, mesmo não sendo uma função da corporação, seria possível ter colaborado em mais esta empreitada.

No próximo desfile farroupilha, será exigido dos cavalarianos que coloquem “fraldas” em seus cavalos ou então cada um com um saquinho e uma pá venham recolhendo a mérda de seus “matungos”.

DESFILE SEMANA FARROUPILHA S. LIVRAMENTO 2010

FOGÃO NEGRINHO DO PASTOREIO

"Encravado neste chão a décadas, local onde se cultúa a tradição campeira deste Rio Grande, berço de Nelson Cardoso, artista de "estampa campeira" inigualável e também de um dos maiores violonistas do estado Luis Cardoso.

Tendo á frente desta entidade o gaúcho JORGE UBIRATAN COELHO, indio véio campero barbaridade!

“Quando um clarim me chamar
eu vou encilhar meu cavalo
antes do canto do galo
vou estar neste rodeio
Se o rio grande precisar
de querreiros nas coxilhas
eu estarei nas tropilhas
do negro do pastoreio.”

Partes dos versos do hino do fogão negrinho do pastoreio letra de lauro antonio simoes e musica de nelson cardoso.

PROPOSTA RIDICULA A SERVIDORES MUNICIPAIS

Governo municipal apresenta aos 17 servidores municipais que foram literalmente “sacaneados” recentemente, retirados de suas funções(alguns, outros não!!) e também tiveram seus salários diminuídos, surrupiados, roubados, causando sérios problemas aos mesmos. Servidores estes que na sua maioria tem mais de quinze anos de casa e sempre exerceram função de escriturário ou aux. de escriturário e em hipótese nenhuma o governo deveria ter tomado tal atitude fato este que causará custo aos cofres públicos pois os servidores entraram na justiça e os processos estão na reta final com ganho de causa para os servidores. A proposta apresentada pelo executivo elaborada pelos procuradores municipais é ridícula e estúpida e insana, pois só acarretaria mais prejuízos aos servidores que como o funcionalismo em geral estão com seus salários completamente defasados.

Além de todo este desgaste dos servidores, pois este é a gestão que mais trouxe prejuízos aos mesmos. Servidores que já tiveram audiência em seu favor, foram acusados por um procurador(elefante caseiro, vive encostado em tudo que é governo) de que o servidor “gritava” em voz alta e de maneira “agressiva” afirmando que era escrituraria, fato este dentro do prédio do ministério público, todos sabem que isto não aconteceu, é uma acusação infundada e medíocre, atitude de gente de má fé, e todos sabem que esta “figura” que fez tal acusação é mais um “chupão” dos cofres públicos.

ABERTURA DA SEMANA FARROUPILHA EM LIVRAMENTO

GALPÃO  BI-NACIONAL NA FRONTEIRA DA PAZ  LIVRAMENTO x RIVERA

Inicia amanhã as comemorações da  semana farroupilha em Santana do Livramento, acontecerão diversas atividades nas entidades tradicionalistas com apresentações artisticas, trovas, poesias, bailados e muito fandango,  acompanhados da culinária típica da região. Espera-se  grande fluxo de turistas que ja acontece para compras nos free-shops da visinha cidade de Rivera, os quais terão mais este atrativo na fronteira.

CRACK NEM PENSAR!

ESPALHE ESTA IDÉIA, LIVRAMENTO ESTÁ INFESTADA DESTA DROGA.

ESSE MAL ESTÁ VENCENDO, É PRECISO AUMENTAR O CERCO!

BAIXAR A GUARDA AGORA,  NEM PENSAR!

NOVO ESTÁDIO DO BEIRA-RIO

COMO IRÁ FICAR O NOVO ESTÁDIO DO BEIRA-RIO

(visita de Tarcis ao estádio)

BEIRA-RIO  HOJE

VISITA DE TARCIS A RBS TV (museu)

SALA DE  ONDE SÃO NARRADOS OS JOGOS

LIVRAMENTO ENTRA PARA O "GUINNESS BOOK"

Acontecimento fantástico para a nossa cidade, Santana do Livramento entra para o livro dos recordes (guinness book). A cidade foi escolhida porque aqui aconteceu e está acontecendo o maior caso de “enrolação do mundo”, e olha que esta não é a especialidade do livro. O motivo é a famosa LAJE do hospital Santa Casa, que realmente é a maior ENROLAÇÃO do mundo, ainda bem que foi reconhecida. Segundo declarações da provedoria do hospital, uma tal comissão interamericana de saúde e análises climáticas, patológica-estrombólica, e engenheiros espaciais... ufa! E tudo mais que vocês imaginem, tem que ser construído no hospital uma SUPER-LAJE, pois poderão acontecer movimentos climáticos aqui na cidade que até “meteoritos” pode cair, então, este é o motivo de toda essa “novela”. É, só “tirando onda” mesmo, pois chorar não adianta, a cara-de-pau é gigantesca nesta cidade. Uns dizem que a tal laje pode ser construída com vinte mil reais, outros falam em cento e oitenta mil reais, o CREMERS diz que a UTI pode funcionar em um quarto comum, bah! Ninguém se entende e o povo só levando férro. A sociedade de Livramento é muito passiva, já deveria ter tomado providências drásticas com essa turma, enquanto isso não acontece, ficamos aí sem entender no meio de toda essa enrolação.

FILHA DE SERRA VAI VOTAR NA DILMA

Uma coisa temos de admitir, o PSDB é bom para armar um golpe…
Eles conseguiram achar uma pessoa com histórico de pilantragem, ainda no começo de 2009, filiada ao PT, cunhado do fundador do PT de Mauá, com vários membros da família filiados e atuantes no PT, para fajutar uma petição de quebra de sigilo da filha da Serra…
Tudo isso já prevendo em utilizar esse material na campanha.
Realmente é de dar medo…

“O pior cego é aquele que não quer enxergar…”

Encontrei este comentário na internet o qual retrata a verdade sobre o caso envolvendo a filha de Serra. Hà duas semanas o jornal nacional da globo vem batendo neste assunto, todos nõs sabemos que a Globo é anti-Lula e por sua vez anti-Dilma, a verdade é que não dá mais para aguentar essa conversa mole, nem a filha do Serra aguenta mais, resolveu até virar a "casáca", vai votar na Dilma  ehehehe... Esse tiro saiu pela culátra, só está dando mais força para a candidata Dilma.

ACIL RETIRA SEU "TIME DE CAMPO" QUANTO A QUESTÃO SANTA CASA

O hospital Santa Casa de Livramento só abriu as portas graças ao esforço gigantesco da ACIL e da comunidade santanense. A ACIL (associação comercial e industrial de Livramento), entidade que mobilizou-se sem medir esforços e SEM INTERESSES POLÍTICOS, em prol da comunidade de Santana foi literalmente rechaçada pela atual diretoria do hospital. A entidade também colocou a disposição engenheiros e material inclusive para a construção da LAJE que é necessária para a abertura da UTI com um custo aproximado de vinte mil reais.

Mas, como aqui as coisas acontecem, ou melhor, tomam rumos estranhos, o custo da obra de acordo com a prefeitura municipal é de cento e oitenta mil reais. Quer dizer então, o negócio é pagar caro, superfaturado, a proposta da ACIL não serve, é muito barata? Se não, o que é então? Qual problema? Meu Deus desconfio que Livramento tenha um trabalho de “bruxaria” muito grande, pois nada dá certo por aqui. Na verdade o que está acontecendo aqui é um jogo de vaidades muito grande e outros interesses obscuros a sociedade santanense.

HORÁRIO DA "COMÉDIA ELEITORAL" NA TV

Meu Deus, quando assistimos o horário político na TV, e o fizemos para nos divertir é claro, darmos boas risadas, pois é tanta besteira dita pelos candidatos que não sei se não é melhor votarmos em branco principalmente para deputados. Tem comediantes de todo o tipo, gaiteiro, trompeteiro, pastor, “saravazero”, fanqueiras, viado, enfim, bando de loco. Por mais que a gente se esforce para gostar da política, fica cada vez mais difícil isso, a tendência da política e dos políticos é de piorar cada vez mais e o povo que agüente tudo isso ou então tome uma providencia urgente, uma das soluções é votar em branco, não sou adepto a esta pratica, mas infelizmente to vendo que não há saída.

Aqui em Livramento, temos aquelas figuras que já conhecemos de outros carnavais, bah! Sem comentários, quando escutamos suas propostas então... É nada vezes coisa nenhuma. Ouvimos um candidato na TV, aqui de Livramento, que estará representando a “negritude” da da fronteira, por favor, que falta de criatividade para apresentar propostas de trabalho, todo brasileiro tem um pouco do sangue NEGRO nas veias, que aliás, é motivo de orgulho no meu entendimento, acho que ele está sendo racista com ele mesmo. Temos também aqui na cidade os candidatos PQD (paraquedistas), só aparecem em época de eleição, por favor otários, não votem nessas figuras, depois de eleitos, nunca mais virão aqui, só nas próximas eleições, e fazer algo por Livramento menos ainda, dê um “chega pra lá” nessa gente.

VOTE BEM, NÃO "ATRAVESSE" SEU VOTO

Cidadão vota bem, consciente, quando reconhece no candidato seu compromisso com os interesses públicos, candidatos que só falam em lutar pela saúde, segurança, educação e enchem a boca dizendo que tem ficha limpa, não estão dizendo nada, é o blá blá blá de sempre e ficha limpa é obrigação. E também sabemos que o eleitor não vota em partido político e sim na pessoa, claro que às vezes isto custa caro, pois quem vê cara não vê coração, exemplo, Collor de Melo, mas, esta é a realidade do eleitor.

Caro eleitor, seja lá em quem você vai votar, por favor, não deixe seu voto “atravessado”, por exemplo, presidente de um partido e governador de outro, isto é burrice, é um erro que sempre o estado do Rio Grande do Sul comete, e claro, o estado sai perdendo com isso. Espero também que não haja segundo turno, mais um mês de propaganda politica é um pé-no-saco, o candidato Serra já está derrotado mesmo, então que seja essa Dima, afinal o que interessa é que façam um bom governo, que o cidadão seja o maior beneficiado, o fundamental de um governo é investir em educação. E quanto ao bolsa família, ruim com ele, bem pior sem ele.

MAIS UMA DA "CIDADE DIFERENTE"

Dezenas de cidades por este Rio Grande afora, existem os famosos rádio-taxi que trabalham com uma tarifa bem acessível ao bolso do povo, em todas as cidades que existe este serviço os donos dos táxis não tem queixa de trabalharem neste sistema e a população agradece, aliás, tem serviço para todos e trabalham muito trazendo bons resultados, em Uruguaiana, por exemplo, quase todos os táxis são novos, é sinal de que dá bom lucro e lá tem duas empresas no ramo. Mas aqui em Santana do Livramento, como não podia ser diferente, pois é CIDADE DIFERENTE, há uma revolta muito grande entre os motoristas que teimam em não participar do sistema, alguns até estão partindo para a ignorância de ofender e ameaçar a colegas de profissão, caso que aconteceu na saída do mercado 300 enfrente ao parque internacional. Na verdade preferem trabalhar pouco e ganhar menos é claro, pois o táxi é inviável para a maioria dos cidadãos santanenses por ser muito alta a tarifa e o povo anda com “la plata contadita en el bolsijo”. É uma burrice não aderir a este sistema, pois trabalhariam bem mais e teria serviço para todos. Pra variar né, aqui tinha que ser diferente. Eta cabecinhas complicadas estas!

BOICOTE AO TREM DO SERGIO MOREIRA

Vereador Sergio Moreira foi literalmente boicotado pelo governo municipal. O nobre legislador que há muito vem lutando para trazer um trem turístico para Livramento, conseguiu trazer a cidade para uma reunião com o gestor municipal, o engenheiro do trem zurb de Porto Alegre, mas para a surpresa e irritação do vereador, ninguém do governo deu as caras, foi boicotado, isto que o mesmo faz parte do governo hein! Ehehe... em algumas cidades a política é uma “lixama”, não querem nada com nada, o negócio é se arrumar. Bom vereador, o tal trem agora só vai ficar no sonho, pense em alguma outra coisa, menos complicada e que não ofusque o governo municipal, o vereador iria subir no conceito com a população e isto seria péssimo para o governo,  é por isso que o senhor foi boicotado.

CIDADE DIFERENTE!

- É correto quando falam que Livramento é cidade diferente!!

Agora tem até lancheria para "degustar" esse tipo de "lanche", para quem é chegado no prato, dizem os que ja foram lá que tem de vários "sabores", eheheh....

INVESTIR NO TURISMO EM LIVRAMENTO SERIA ÓTIMO

Estava na pauta ontem no programa de (fim de...), a questão do não investimento do turismo em Livramento, nem a casa de Santana foi montada na expointer este ano, o descaso é total nessa área.

Há anos fala-se nas potencialidades de Livramento na questão turismo, mas nada é feito, e neste governo ainda é pior, turismo não é prioridade, afinal, nem sei o que é prioridade, esta dúvida é de todo santanense, o que está funcionando mesmo é o empreguismo, e nesse ano, o foco de tudo fica para as campanhas políticas e o povo que se “fu”. Se a questão saúde foi deixada de lado, imaginem então turismo, chega a ser uma piada tratar desse assunto nesta gestão.

VOTAR EM DOIS SENADORES, é dose hein!

VOTO PARA SENADOR!

Nesta país que diz ser democrático, que não concordo com issso, pois se fosse realmente uma DEMOCRACIA, não seríamos OBRIGADOS a votar, a imprensa, rádio/TV não seria obrigada a exibir o horário mais detestável dos órgãos de comunicação, enfim, nos obrigam a tanta coisa que afirmar que vivemos em uma DEMOCRACIA é puro papo furado. Agora para completar a "palhaçada" querem tirar o direito de fazer SÁTIRA com os políticos, eles sentem-se ofendidos, éssa é boa, quando nos roubam eles não ficam ofendidos, ao contrário, riem do povo idiota que os elege.

Outra questão é, nestas eleições temos que votar em DOIS senadores, eta votinho que não me convence, o cargo de senador para mim nem deveria existir, e agora temos que escolher dois, MAS ME TIRA O TUBO!!

Bom, uma das opções que temos, é a dupla da GRANDE FAMÍLIA,

"ABIGAIL  E  BEIÇÓLA" ehehehe... ja que a politica é uma grande comédia, taí os atores!

ATENÇÃO! A CAÇA FOI LIBERADA PELO IBAMA

EII!  PESSOAL, AVISEM O VEREADOR (MELADO) QUE O IBAMA LIBEROU A CAÇA AO CAPINCHO!


- MAS SÓ PARA A  ONÇA É CLÁRO!

SAÚDE EM LIVRAMENTO SINÔNIMO DE BONS NEGÓCIOS

Há muito aqui na fronteira a saúde gera bons lucros basta olhar-mos para esta confusão que está em torno do hospital Santa Casa, ninguém chega a um denominador comum, uma burocracia estúpida, brigas de vaidades, ouvimos até doutor chamando o cidadão santanense de “ignorante” por procurar o pronto atendimento em vez dos postos de saúde, que todos sabem que os mesmos não funcionam, quem não tem plano de saúde ou dispõe de verba para consulta particular, no popular, “tá no mato sem cachorro”, e assim “segue o baile” um desrespeito total com quem depende do SUS para ter atendimento no mínimo de forma razoável o que não acontece no dia a dia. Talvez saúde não gere votos, uma simples laje então, nem pensar. Na verdade, porque será toda essa confusão? Será que a verba para a obra sumiu? Será que é melhor seguir repassando verba para o CHS? Eis a questão que até agora não foi resolvida e acho que está longe de uma solução.

MÚSICA EM HOMENAGEM AOS POLÍTICOS DE TODO O BRASIL.

ESSE "CHAPÉU" SERVE EM MUITOS!
INCLUSIVE EM CABEÇAS AQUI DE LIVRAMENTO! ehehehehe...


SÁTIRA  POLITICA!
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NÃO DEIXE DE VOTAR, SEU VOTO É MUITO IMPORTANTE!

BLOG, FERRAMENTA INCOMODATIVA PARA ALGUNS.

O número de BLOGS a cada dia aumenta mais em Livramento, ferramenta simples e fácil de lidar e o melhor é que está disponível de graça para qualquer pessoa criar seu perfil e expressar-se da forma que achar melhor, seja com textos, fotos, vídeos, música etc. Um campo muito grande para se trabalhar ou mesmo apenas como um hobby. Lamentavelmente alguns encaram essa ferramenta como uma “pedra no sapato”, pois os mesmos às vezes revelam coisas que incomodam a certos indivíduos ou setores da sociedade, principalmente quando os “ditos fulanos” não agem de forma correta, então procuram saber a todo custo, quem é o dono da “maldita página”, pois esta, na versão deles, está falando demais, ou melhor, está escrevendo demais, dizendo inverdades na versão dos “cujos fulanos” é claro.

Que pobreza de espírito, mentes malignas que se pudessem esmagavam quem cruzasse seu caminho, como se ninguém tivesse o direito de divergir de suas opiniões e atos, sabendo e vendo que tem muita coisa errada e perspectivas de melhoras praticamente não existem enquanto perdurarem pessoas com radicalismos estúpidos, então só nos resta esbravejar e também mostrar que não somos otários e que apenas queremos transparência nas coisas. Saibam esses “fulanos e cicranos” que os blogs jamais se calarão, e estarão sempre de olho vivo para denunciar, trazer a tona tudo aquilo que tem de bom em uma cidade, mas também mostrar o que não é bom para a sociedade.

Há 4.800 horas a verba aguarda para ser usada em uma causa nobre!

O problema da saúde pública em Livramento a cada dia aumenta mais, e agrava-se mais ainda devido a não termos uma UTI em funcionamento no hospital Santa Casa causando grande temor entre a população santanense. Ouvimos discussões, debates e até algumas acusações a supostos culpados por o hospital estar vivendo esta situação, mas o que não conseguimos entender, a população santanense até agora também não entende, se a verba está depositada há 180 dias para investimento na UTI, porque deixaram chegar a este extremo? porque não mexeram-se rapidamente há alguns meses atrás? Até o momento não temos uma solução concreta para o caso e só ouvimos “discussões”. Esperamos que tudo isso saia do papel e tenhamos uma solução rápida para o caso.

AGRADECER A OBRIGAÇÕES DE GOVERNANTES É PALHAÇADA

O presidente do legislativo de Livramento, não cansa de a todo o momento, a cada final de discurso, conversa, texto ou qualquer outro tipo de pronunciamento, de agradecer a governadora do estado do Rio Grande do Sul e candidata a reeleição dando a entender que a governadora tivesse fazendo algo de extraordinário pela cidade que não é verdade, o que ela fez, e fez pouco inclusive, não é nada além de sua obrigação, portanto se o presidente do legislativo está fazendo isto por conta própria, agradecimento pessoal, tudo bem, é seu direito, mas que não seja representando o cidadão santanense, ela fez o que todo candidato faz, aproveitou-se da situação por ser ano eleitoral, reeleger esta senhora será um erro assim como foi cometido aqui em Livramento.

PURA SACANAGEM, TIRANDO PROVEITO DA SITUAÇÃO!

O governo municipal que temos em Livramento há muito vem “batendo” no servidor de forma raivosa, desleal e demonstrando abuso de poder tão explicito como nunca. Neste segundo mandato então, está passando dos limites, retirando servidores dos seus setores que há anos estão na função por motivos torpes e com o intuito de colocar apenas estagiários, é óbvio, para serem manipulados e para que não vejam certas coisas que o servidor “antigo” sabe bem que está errado e, observando falhas graves não se cala, portanto não serve para o governo. Os servidores que entraram na justiça, e ganharam, estão sendo retirados de suas funções, com a alegação de estarem em desvio de função.

Primeiro – esses funcionários NÃO devem arredar pé dos seus setores em hipótese nenhuma, isto é apenas uma jogada suja que estão fazendo com os mesmos.

Segundo – DESVIO DE FUNÇÃO é, por exemplo: servidor que tem nível três e está exercendo função de escriturário que é nível sete e ESTÁ recebendo essa diferença de nível no salário sem ter adquirido legalmente na justiça para tal, isto sim é desvio de função, e é só, nada mais caracteriza como desvio.

Terceiro - A partir do momento que o servidor ganha na justiça(nas formas da lei), exemplo, requerendo nível sete, NÃO existe mais DESVIO DE FUNÇÃO, o servidor passa a ter nível sete e ponto final. Então dizer que é “enquanto perdurar o desvio”, está errado, se já ganhou, repetindo, nas “formas da lei”, NÃO existe mais DESVIO DE FUNÇÃO.

Servidor, você NÃO tem que retornar ao nível antigo coisa nenhuma, se você for forçado a isto, entre na justiça que ganhará novamente, não se abaixe demais, pois quem faz isso leva “pé na bunda” isto é certo. E quanto a retirar você do setor, é pura safadeza, coisa de gente mal intensionada, portanto, “tranque o pé” e NÃO saia do seu setor, a LEI não está forçando você a isto, o que estão fazendo é sacanagem mesmo.

CANDIDATA DO INTER A MUSA DO BRASILEIRÃO 2010

LAJE x PREFEITURA, quem vencerá?

Hospital Santa Casa de Livramento foi reaberto em março de 2010 operando a “meia-boca”, sem ter uma UTI em funcionamento e devido a isto causando sérios problemas a população ocorrendo infelizmente inúmeros óbitos. O problema de não ter a UTI em funcionamento seria a tão discutida no momento na cidade, a construção de uma LAJE e telhado para que a mesma possa funcionar sem problemas futuros. Só que nesta história de constrói não constrói, passam-se os meses e tudo continua na mesma, população sem entender o porquê de tanta demora, gente morrendo.

Ontem em um programa de rádio o senhor prefeito municipal junto com seu secretário de saúde, ficou irritado quando questionado por componentes da mesa do programa (imprensa), de por que toda essa enrolação para construir uma laje na UTI, sendo que há meses a verba está disponível na conta da prefeitura para realização da obra. Muito irritado o senhor prefeito acha que só estão dando “pitacos” no governo e não contribuem diretamente para solução do problema. É claro que nem todos, população, imprensa, tem obrigação de participar diretamente para resolver problemas que é de ordem do estado e do município, e já que o estado fez a sua parte, é óbvio que o município tem que fazer a sua e rapidamente, pois o tempo passa e até o momento só tem discução do problema. Que os médicos tem grande culpa de a situação estar assim é claro que eles tem, a população não é trouxa e sabe muito bem disso, mas agora não adianta ficar de “picuinhas”, médicos e prefeitura, é preciso resolver o problema imediatamente, chega de blá blá blá que a população santanense já não agüenta mais. O prefeito reclama muito cada vez que vai a imprensa de falta de verba, cofres raspados, não dá para entender, por que então foram criadas mais secretarias? Por acaso elas estão dando algum retorno aos cofres públicos? É claro que não, foram criadas só para dar emprego, coisas da política. Por essas e outras que a população já está de saco cheio dessa gente.

INTER, CAMPEÃO DA LIBERTADORES 2010

INTER BI CAMPEÃO DA AMÉRICA!

esse time é  diimaaaiss...

RUMO AO BI DO MUNDO

em ABU  dá  BI!

baixar filme PRINCIPE DA PÉRSIA dublado

FILMES COMPLETOS PARA ASSISTIR

DVDrip - áudio 10 - vídeo 10
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                                  SE EU FOSSE VOCÊ 2

A HISTÓRIA DE COMO NASCEU NOSSO PLANETA

PROBLEMAS COM A EMPRESA DE TELEFONIA

No dia 06 de agosto houve um sinistro (incêndio) em uma das caixas de distribuição telefônica na região do bairro prado e devido a este problema toda aquela área ficou sem comunicação causando sérios transtornos aos usuários e ao comercio em geral. Apesar do esforço dos funcionários da empresa contratada pela “OI” para solucionar o problema, até o momento não foram sanados os mesmos, há um “enredo” total nas linhas telefônicas, observando que há inúmeras empresas naquela região que com certeza estão amargando sérios prejuízos.

E aí, como fica o cidadão em meio a toda essa confusão se até o momento a empresa “OI” não deu a menor satisfação a nós usuários que pagamos por um serviço bastante caro e que deixa a desejar? Aliás, o serviço prestado por esta empresa de telefonia é ruim e pior ainda quando temos que entrar em contato com aempresa, passamos por aquela chatice de ser atendido por uma “máquina”, temos que ir a vários menus até chegar-mos a uma solução, isso quando se consegue é claro, normalmente não dá, e temos que refazer tudo de novo, isto é o resultado das tais PRIVATIZAÇÕES, que em noventa por cento não funciona bem e pra variar o cidadão é quem sai perdendo.

VEREADOR LIDIO NA MIDIA

foto ilustrativa

Neste fim de semana a patrulha ambiental da Brigada Militar abordou veículo provindo do passo do mineiro aonde vinha o vereador Lidio Mendes(melado), ao revistar o veículo foi encontrado 02 capinchos abatidos, cerca de 110 peixes e um tatu. O vereador foi autuado em flagrante pelo “suposto” delito e deverá responder em juízo.

Apesar de a lei não permitir a realização da caça destes animais e também considerando que o vereador é um homem público representante do povo não deveria praticar tal ato, acho a maior besteira e porque não, uma hipocrisia por parte de quem fez a denúncia, afinal isto é pratica comum da região, capincho e tatu não estão em extinção, pois se reproduzem facilmente e quem não gosta de degustar esta deliciosa carne? Poucas exceções não apreciam, então não sejam HIPÓCRITAS, e parem de dar ênfase a besteiras, existem coisas muito mais importantes para se preocupar, roubo de gado acontece a todo o momento, por acaso há apreensões destes infratores? Não me lembro de ver fotos estampadas em jornais com este tipo de delito. Se eu fosse policial da Brigada Militar, teria até vergonha de aparecer na mídia apresentando esse tipo de infração. E essa carne, esses peixes, será que realmente foram incinerados pela vigilância sanitária? Ehehehe...só vendo pra crer!

HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO, UM "PÉ-NO-SACO"

Começa o programa mais “agradável” da TV brasileira, horário eleitoral gratuito. O programa começa tanto na TV quanto no rádio, mas o pior mesmo é ter que assistir a esta aberração todos os dias, é insuportável e totalmente desnecessário, pois não é assistindo na TV e ouvindo “promessas” que nunca serão cumpridas que vamos escolher nossos candidatos. Os candidatos são escolhidos de acordo com seus atos na política e vida social que a maioria deles já conhecemos, entre rodas de amigos, família, etc., mas menos pela TV, aliás, este horário serve às vezes é para dar boas risadas de algum candidato ridículo que inventa uma palhaçada ou outra para se destacar. O único programa interessante e necessário que é colocado na TV são os debates de candidatos a presidente, este sim é muito importante.

Os candidatos que temos aqui na cidade, já os conhecemos bem, são figuras repetidas e algumas delas nem como vereador deveriam estar no cargo, deputado então, nem pensar. Tem candidato que ainda tem a “cara de pau” de pedir “forcinha” aos servidores municipais, mas quando precisamos da força deles lá na câmara, eles sorrateiramente viraram a cara, uns falso de primeira, sabe quando irão eleger-se deputado? Quando o Papa vir a Livramento, nuunca...

ESTÁ FECHANDO O "CÊRCO"

A cada dia que passa aumentam os problemas aqui no município de Sant’ana do Livramento, as estradas rurais a muito estão intransitáveis, e para quem não sabe, já veio verba específica para isso mais de uma vez, só que não foi aplicada, simplesmente foi desviada para outros fins e para prestar contas tudo é lançado em combustível. Agora os problemas são também na saúde, que não é novidade é claro, faltam remédios nos postos de saúde, população carente só encontra “analgésico, antitérmico”, por um lado é bom, o povo fica “dopado” e acha que tá tudo legal, não tem nenhum problema na cidade, e viva as falcatrua.

A “figura” que veio corrido de Esteio, que só quer botar no “fiofó” dos servidores municipais, está cada vez mais enrolado, existe muito “furo” dentro de sua secretaria, a coisa quando estourar, minha nossa, vai fedê, o mal vai virar contra o feiticeiro, oxalá ele possa sair daqui sem ser com o lombo riscado, no bom sentido, ehehehe... O ministério público vai pegá! E mais, tem rolo muito grande envolvendo empresa que planejou e ganhou a licitação da interconexão digital, e secretaria da educação tá no “rolo”, vai se complicá, bah! Que turminha hein!!

Lição nº 1 - COMO ROUBAR OTÁRIOS

Bispo Edir Macedo, mestre em falcatrúas, vem a Livramento para dar aulas.
- hummm...ja imagino quem serão os alunos, aliás, vão só se aperfeiçoar né, ehehehehe....

FINAL DA "NOVELA" REPOSIÇÃO DE ÍNDICE SALARIAL

Governo municipal vai realmente repor o índice salarial dos servidores municipais em duas vezes após discução com o sindicato, 3% agora retroativo a maio e 2,41% em outubro, assim esperamos é claro apesar deste governo não passar a mínima confiança nem credibilidade de que vai cumprir com suas obrigações. Hoje inúmeros servidores sofrem na carne o descaso que este governo vem dando aos trabalhadores municipais, é lamentável que vários colegas votaram na continuidade deste governo, pois alertei inúmeras vezes que seria um segundo mandato péssimo para nós, seria bem melhor arriscar em outro gestor do que continuar com quem em nenhum momento esboçou atenção ao trabalhador, pelo contrário, sempre quis retirar direitos do mesmo. Esclarecendo que neste governo nunca foi dado AUMENTO de salário e sim apenas reposição de índice.

O servidor tem que aprender que, embora a “M” continue a mesma, as “moscas” tem que trocar, continuar com as mesmas vai dar nisto que estamos vendo, farra com a verba pública e o trabalhador que tome no final das costas, é triste, mas é isso.No dia em que tivermos um sindicato que realmente lute pelo servidor, este promoverá paralisações caso não seja ouvido pois é só esta linguagem que os governos entendem.

SEGURANÇA, POR ONDE ELA ANDARÁ!

A insegurança está generalizada em todo o país, os motivos são inúmeros, falta de investimentos, policia corrupta, policial mal remunerado, sociedade corrupta, etc. enfim, os motivos são vários, e assim ficamos cada vez mais vulneráveis a roubos, latrocínios, crimes de todo o tipo e o pior é que não vemos aquela famosa “luz no fim do túnel”, é lamentável, mas é pura realidade.

Aqui na nossa Livramento não é diferente, a coisa vai de mal a pior, é exagero afirmar isto? Não acho, basta retrocedermos há vinte anos e veremos que a situação era outra, vivia-se com boa tranqüilidade em Santana, os roubos e assaltos eram bem menos e também bem menos violentos, podia-mos sair às ruas à noite tranquilamente que no máximo vez por outra algum “maléva” procurava algum tipo de encrenca, mas, logo a “furiosa” (Brigada Militar” abordava o “milhante” e com muito jeito dava alguns “conselhos” e tudo ficava numa boa, assim íamos tocando a vida sem maiores percalços, com dificuldades é claro, mas ao menos a segurança funcionava melhor.

Hoje, não sei o que está acontecendo na verdade, será que o culpado é o governo(estado)? Será que tem boa culpa a sociedade também? A verdade é que impera o terror em Sant’ana do Livramento, não temos mais tranqüilidade, vivemos em pânico, pois quem deveria nos dar segurança está fragilizado também porque o sistema não dá o respaldo necessário em relação a investimento em capacitação profissional, bons salários, bom equipamento, etc. O profissional em segurança também tem que sentir-se seguro, amparado pelo estado, só assim ele poderá nos “agraciar” com a tão esperada SEGURANÇA. Livramento tende a crescer, bons ventos começam a soprar, são necessárias atitudes urgentes para conter essa onda de assaltos e roubos e muitos deles com violência, ou a coisa ficará desenfreada e o cidadão acuado em seus lares apenas orando para sobreviver no dia seguinte.

FIQUE "INVISÍVEL" NA NET, NAVEGUE COM SEGURANÇA

Deseja esconder o seu IP e navegar anônimo pela internet? Procura por ferramentas e serviços que o ajudem a navegar anonimamente, sem deixar rastros sobre a sua informação pessoal? Quer usufruir da Net livremente, mas continua preocupado com problemas de privacidade? Se respondeu afirmativamente a estas perguntas, aqui algumas dicas:

Quando nos sentamos frente ao computador, temos a sensação que a nossa privacidade está devidamente protegida. No entanto, qualquer coisa que façamos é constantemente gravada pelos nossos fornecedores de Internet que alojam os sites que visitamos. Toda a informação recolhida é armazenada e, muitas vezes, dada a empresas que as utilizam para seu benefício, portanto tome muito cuidado com seus dados pessoais armazenados em seu PC, como por exemplo: CPF, RG, ENDEREÇO RESIDENCIAL e outros, NÃO DEIXEM ARMAZENADOS NO PC ESTAS INFORMAÇÕES. Inúmeros sites possuem a capacidade de capturar o IP do seu PC, e através dele sua máquina é invadida, o estrago é grande. De posse do IP da máquina o “indivíduo” coloca no programa “invasor” e captura tudo ou também através do IP você é rastreado através também de programa específico, o local de onde partiu o acesso é localizado, portanto cuidado ao acessar sites duvidosos, colocar “comentários” nos mesmos, etc...

Aqui está uma dica para navegar com segurança, sem ser detectado, as famosas PROXYs, através delas você navega de forma invisível. Pegue a URL da página a ser navegada e coloque no navegador Proxy, pronto, é só navegar dentro do site. Para pegar a URL é só clicar com o botão direito do mouse em cima do endereço do site, ir em “copiar atalho” e clicar, pronto, agora vá até o Proxy e clique novamente com o botão direito do mouse e clique em “colar”, pronto, agora é só mandar navegar.

Aqui estão dois dos inúmeros PROXYs existentes na net:
http://proxify.com/
http://www.shadowsurf.com/

VERGONHA DA FRONTEIRA - Livramento-Rivera

Este vídeo retrata bem o descaso dos governos que passaram e inclusive o atual, com a história de Sant'ana do Livramento. Será que um dia teremos um governo municipal que dê atemção a cidade e resgate sua história?  ou continuará esta pouca vergonha, falcatrúa pra todo lado e o povo que se vire nos "30"?
Que triste, até agora os políticos fazem da politica apenas um "trampolin" para tirar vantagens.

E VEM AÍ, MUDANÇAS NO GOVERNO MUNICIPAL

Segundo algumas fontes que estão de olho em tudo que se passa no governo, por estes dias haverá mudanças significativas no governo municipal que segundo as mesmas será na secret. da saúde e secret. da fazenda. Conforme comentários que fazem muito sentido, o secretário Walmir(secret. da saúde, vulgo MAZAROPI), já desgastado frente à pasta que exerce e um pouco desgostoso , pois o mesmo há algum tempo queria que os cheques de pagamentos referentes à saúde fossem feitos em sua secretaria, é claro que isso não pode, não é possível, o secretário por sua vez então, desejaria assumir a secretaria da fazenda.

Faz sentido, pois segundo estas fontes informativas, o secretário da fazenda Irani Cobas, vulgooo... (bueno, imagine o que você quiser de horrível, agora multiplique por 10), estaria afastando-se da pasta por motivo de saúde. Se isto for verdade, minha nossa, vamos ver no que vai dar, espero que as finanças municipais resistam bem. Já para assumir a pasta da saúde, credo, se realmente for o nome que está circulando por aí, meu Deus, vocês irão ficar de queixo caído, será um absurdo, só em Livramento mesmo para isto acontecer, mas, aqui nada mais se duvida, vamos aguardar os acontecimentos, só nos resta gritar: e viva os rôloooo...!!

CONVERSA ENTRE "AMIGOS"

Conversa do Pé com o Pinto
Aí o pé vira-se para o pinto e fala:

- Você é que leva a vida... fica aí na boa, se encostando nas mulheres... E eu aqui, dentro deste sapato apertado, fedendo, cheio de frieiras...

- há, há, há!! – responde o pinto. - Vejo que você está mal informado. Pois saiba que o meu dono me pega, me soca em cada buraco escuro e fedido, daí parece que se arrepende e fica tirando e pondo, tirando e pondo. E vai assim um tempão, no meio de uma gritaria infernal, até que eu fico tonto, vomito e desmaio!

IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

IRREGULARIDADES REF. AO EXERCÍCIO DE 2008 APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS.
EM BREVE  REF. AO EXERCICIO 2009.

Tribunal de Contas Fl. 1005 Rubrica Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Contas Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto Processo nº 5132-0200/08-0 Matéria: PROCESSO DE CONTAS Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO Exercício: 2008 Gestores: WAINER VIANA MACHADO e ESTOECEL RIBEIRO SANTANNA Procuradores: CARLA SIMONE JARDIM SARAIVA (OAB Nº 42.108) e YASCHA PEREIRA COSTA GOLUBCIK (OAB Nº 23.997) Órgão Julgador: PRIMEIRA CÂMARA Data da Sessão: 25-05-2010 Processo de Contas. Executivo Municipal de Sant’ana do Livramento. Exercício de 2008. Parecer pelo não-atendimento à LRF. Inexistência de laudo técnico para pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Repasse de subvenção social sem prestação de Contas. Pagamento de diárias sem liquidação da despesa. Revisão geral da remuneração dos servidores em percentual acima do estabelecido. Pagamento do prêmio assiduidade a servidores que não completaram o período aquisitivo. Manutenção de pagamento de inativos cujos atos de reenquadramento foram sustados por esta Corte. Concessão de auxílio à Entidade sem a prestação de Contas. Glosa. O conjunto de falhas enseja à proposição de Parecer desfavorável às Contas do Gestor, multa e recomendação. Parecer Favorável à aprovação das Contas do Administrador secundário. Tribunal de Contas Fl. 1006 Rubrica Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Contas Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto Trata-se do Processo de Contas dos Senhores Wainer Viana Machado e Estoecel Ribeiro Santana, Administradores do Executivo Municipal de Sant’ana do Livramento, no Exercício de 20081. A Supervisão de Instrução de Contas Municipais – SICM, ao consolidar o Feito (fls. 857/860), destacou o que segue: a) a documentação foi entregue observando os prazos do artigo 113 do Regimento Interno; b) foi atendida tão-somente a disposição constitucional quanto ao percentual aplicado nas Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS, eis que o percentual de aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE foi de 21,86%, não atendendo o disposto no art. 212 da Constituição Federal; c) a Análise Contábil, Financeira e Patrimonial realizada através do SIAPC, PAD e RVE não registrou inconformidades; d) ocorreram inconformidades relativas ao Relatório de Auditoria Ordinária Tradicional – Acompanhamento de Gestão nºs 01/2008 e 02/2008 (final) e, ainda, no Relatório Geral de Consolidação das Contas (item 2 – Da entrega de documentos e item 3 – Da aplicação em MDE); e) na Sessão realizada em 25-06-2009, a Segunda Câmara emitiu o Parecer n° 8.976, pelo não-atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, Exercício de 2008. Intimados a prestarem esclarecimentos, somente o Prefeito Wainer Viana Machado manifestou-se, por meio dos procuradores Carla Simone Jardim Saraiva - OAB/RS nº 42.108, e Yascha Pereira Costa Golubcik - OAB/RS nº 23.997 (fls. 866/876), juntando documentos (fls. 878/934). A Área Técnica reinstruindo o Feito (fls. 936/974), e após exame das justificativas apresentadas, concluiu pela permanência das seguintes inconformidades: Da Auditoria Item 1.1 – Inexistência de laudo técnico para concessão e pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores 1 Quanto aos períodos de Gestão, reporto-me ao consignado, pelo Órgão Técnico, à folha 974 destes autos. Tribunal de Contas Fl. 1007 Rubrica Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Contas Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto públicos municipais. Sugestão de débito de R$ 574.439,27. Matéria relatada nos Exercícios de 2006 e 2007 (fls. 937/938). Item 1.2 – Desvio de função no preenchimento de cargos públicos vagos. Infringência ao princípio da legalidade e ao disposto no art. 37, II, da CF. Dispêndio com condenações trabalhistas. Sugestão de débito de R$ 47.022,85 pela ausência de medidas tendentes à regularização (fls. 938/940). Item 1.3 – Reintegração de servidor por inércia da administração na instauração de Processo Administrativo Disciplinar. Ato de demissão se deu sem a instauração do competente processo administrativo disciplinar. Em 2009 foi aberta sindicância para apuração das responsabilidades (fls. 940/942). Item 2.1 – Adiantamentos concedidos em 2005, 2006 e 2007 ainda pendentes de prestação de Contas. Novos adiantamentos a servidores em alcance. Saldos não aplicados até 31-12-2007 sem recolhimento à Tesouraria. Descumprimento à Lei Municipal nº 2.646/90 e parágrafo único do art. 70 da CF. Sugestão de débito de R$ 68.646,32 (fls. 942/943). Item 2.2 – Pagamento de multas e juros em razão do não recolhimento da contribuição relativa ao 13º salário. Descumprimento de norma previdenciária federal. Infringência ao princípio da legalidade (art. 37 caput da CF). Sugestão de débito de R$ 6.262,81 (fl. 943/944). Item 2.3 – Pagamento de custas judiciais decorrentes de ação ordinária de cobrança de contribuições previdenciárias ao Sistema de Previdência Municipal não pagas pelo Município desde o Exercício de 2004. Termo de Confissão de Dívida. Descumprimento às Leis Municipais nºs 4.268/01 e 5.066/06, que regem o pagamento das contribuições previdenciárias. Inobservância aos princípios da legalidade e da impessoalidade (art. 37 caput da CF). Sugestão de débito de R$ 11.401,21 (fls. 944/945). Item 2.4 – Despesas com exames clínicos e com a manutenção de veículos sem precedência de licitação. Violação ao art. 37, inciso XXI da CF e art. 2º da Lei Federal nº 8.666/93 (fls. 945/946). Item 2.5 – Repasse de subvenção social à Igreja Metodista Wesleyana sem a apresentação da respectiva prestação de Contas. Inobservância Tribunal de Contas Fl. 1008 Rubrica Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Contas Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto do inciso II do art. 74 da CF. Sugestão de restituição aos cofres públicos da quantia repassada no valor de R$ 9.872,87 (fl. 946). Item 2.6 – Ausência de ação de regresso contra agentes públicos causadores de danos a terceiros. Em duas ações judiciais de indenização de danos materiais e morais, o Município foi condenado a pagar R$ 27.227,64 aos postulantes. Descumprimento ao art. 37, § 6º, da CF, art. 4º, incisos VII e VIII, do Decreto-lei nº 201/67 e art. 10, inciso X, e art. 11, inciso II, da Lei Federal nº 8.429/92 (fls. 946/947). Item 2.7 – Pagamento de R$ 56.453,75 à Empresa JB Empresa Jornalística Ltda. decorrente de acordo de parcelamento firmado em ação de cobrança movida contra a Câmara Municipal de Vereadores de Sant’ana do Livramento por publicações veiculadas no jornal “A Platéia”. Inexistência de contrato com a Empresa. Condenação do Município ao pagamento do valor das publicações acrescido de juros e atualização monetária. Violação ao art. 167, II, e art. 37 caput da CF (fls. 947/948). Item 3.1 – Utilização indevida dos recursos destinados constitucionalmente a despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino para o pagamento da contribuição patronal especial de 50,95% da folha de pagamento da Secretaria da Educação com o fito de cobrir o déficit do fundo de previdência (fls. 948/949). Item 4.1 – Utilização indevida dos recursos destinados constitucionalmente a despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, para o pagamento da contribuição patronal especial de 50,95% da folha de pagamento da Secretaria da Saúde, com o fito de cobrir o déficit do fundo de previdência (fls. 948/949). Item 5.1 – Recomendações da Unidade Central de Controle Interno para melhoria nos procedimentos de controle e arrecadação das receitas municipais não foram observadas pelo Prefeito Municipal. Desatendimento aos arts. 31 e 74 da CF (fls. 949/950). Item 6.1 – Vice-Prefeito não exerce qualquer função políticoadministrativa na Administração Municipal (fls. 950/952). Tribunal de Contas Fl. 1009 Rubrica Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Contas Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto Item 6.2 – Pagamento de diárias sem liquidação da despesa. Infringência aos arts. 62 e 63 da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 70, parágrafo único, da CF. Sugestão de débito de R$ 17.572,23 (fls. 953/954). Subitem 7.1.1 – Criação e manutenção de cargos comissionados para as atividades jurídicas do Município (assistente jurídico, chefe de expediente da Procuradoria e Procurador Municipal) (fls. 955/957). Subitem 7.1.2 – Ausência de previsão legal estabelecendo percentual mínimo de provimento dos cargos em comissão por servidores de carreira (fl. 957). Subitem 7.1.3 – Ausência de previsão legal prevendo as atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas (fls. 957/958). Item 7.2 – Concessão indevida reajuste de 0,09% aos servidores municipais, a partir de julho de 2008. Aplicação incorreta dos termos da Lei Municipal nº 5.374/2008, que concedeu revisão geral da remuneração dos servidores municipais na ordem de 7,5% sobre o valor da Unidade de Referência Municipal – URM, sendo 6% a partir de maio e 1,5% a contar de julho de 2008. Sugestão de débito no valor de R$ 10.694,55 (fls. 958/959). Item 7.3 – Consignações em folha de pagamento a favor de terceiros superior à remuneração líquida do servidor. Descumprimento ao art. 68 da Lei Municipal nº 2.620/90 (fls. 959/960). Item 7.4 – Utilização de estagiários em setores da Prefeitura fora da área de formação. Descumprimento à cláusula do Termo de Compromisso. Infringência ao art. 1º da Lei Federal nº 11.788/2008. Ausência de controle das atividades desenvolvidas e da efetividade dos estagiários (fl. 960). Item 7.5 – Nomeação para cargo em comissão de Chefe do Departamento de Turismo e Assessor de Agente de Crédito do irmão do Prefeito Municipal. Violação à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal que trata do nepotismo no serviço público (fls. 960/961). Item 7.7 – Pagamento do prêmio assiduidade a servidores em desvio de função e outros que não completaram o período de 5 anos de serviço público. Infringência ao art. 92 da Lei Municipal nº 2.620/90 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Sugestão de débito para R$ 22.568,93, com Tribunal de Contas Fl. 1010 Rubrica Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Contas Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto a exclusão de R$ 18.514,85 do total, referente aos servidores que estariam em desvio de função (fls. 964/965). Item 7.8 – Manutenção no quadro de inativos do Município de servidores (Operários, Professores, Pintor, Fiscal de Comércio, de Iluminação, Zelador, Contínuo, Motorista, Servente, Engenheiro Agrônomo, Jardineiro) cujos atos admissionais de reenquadramento impugnados por esta Corte de Contas não foram desconstituídos pelo Gestor, conforme decisão proferida nos autos do Processo TCE nº 4593-0200/07-1, em 16-01-2008 (fls. 965/966). Item 8.1 – Inoperância da Comissão de Sindicância. Falta de estrutura para o regular funcionamento da Comissão (fl. 966). Item 9.1 – Descumprimento de cláusula contratual relativa à transferência de recursos públicos à instituição financeira privada para pagamento dos salários dos servidores públicos municipais. Recursos transferidos ficam à disposição da Entidade financeira durante 48 horas, mas a cláusula contratual prevê 24 horas. Infringência ao disposto no art. 164, § 3º, da CF (fls. 966/967). Item 9.2 – Ausência de termo/contrato para uso de uma antena de propriedade do Município. Utilização do bem público apenas por uma parcela das Empresas que exploram o serviço de comunicação. Inexistência de contraprestação onerosa das Empresas beneficiadas. Infringência ao princípio da impessoalidade (fl. 967). Item 10.1 – Inadimplência das contribuições patronais e da contribuição sobre a receita líquida arrecadada devidas ao Sistema de Previdência Municipal – SISPREM. Atraso no recolhimento. Infringência ao art. 161 da Lei Municipal nº 5.066/2006 (fl. 967). Item 11.1 – Concessão de auxílio à Comissão Pastoral das Águas e da Terra em desrespeito à legislação municipal. Entidade não registrada no cadastro especial das instituições interessadas na obtenção de auxílios e subvenções da Secretaria Municipal da Administração. Ausência de prestação de Contas dos recursos recebidos pela Entidade. Infringência à Lei Municipal nº 4.280/01 e art. 74, II, da CF. Sugestão de débito do valor de R$ 47.797,00 (fl. 968). Tribunal de Contas Fl. 1011 Rubrica Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Contas Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto Item 11.2 – Ausência de empenhamento da totalidade da contribuição de 1% da receita líquida arrecadada devida ao SISPREM. Distorção na apuração do resultado patrimonial da Entidade. Infringência ao princípio da oportunidade (art. 3º e 6º da Resolução nº 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade), aos arts. 35, 60, 61, 85 e 89 da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 50, II, da Lei Complementar nº 101/2000 (fl. 968). Item 11.3 – Utilização indevida de recursos legalmente vinculados a finalidades específicas (FUNDEB, MDE, ASPS) para pagamento de precatório. Violação ao art. 100, § 1º, da CF (fl. 969). Dos Documentos Não foram enviados todos os documentos previstos no Regimento Interno desta Corte - art. 113 - para a prestação de Contas do Exercício em análise, registrando-se ausentes os seguintes: Subitem 2.1.1 – Relatório e Parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, acerca da alocação e da aplicação dos recursos vinculados a esse Fundo (fl. 969); Subitem 2.1.2 – Relatório e Parecer do Conselho de Saúde de que trata o art. 77, § 3º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (fl. 970). Subitem 2.1.3 – O Relatório da Central de Sistema de Controle Interno (CSCI) sobre as Contas do Poder Executivo consignou diversas impropriedades, tais como, não foi realizado inventário geral; os inventários dos bens patrimoniais não coincidem com os registros contábeis; o responsável pela Tesouraria não é concursado para o cargo; alguns auxílios, subvenções sociais e contribuições foram concedidos em infringência à legislação municipal pertinente; algumas receitas de transferências são contabilizadas por seu valor líquido; os controles das cobranças administrativas e judiciais são precários; o sistema compensado não registra os bens cedidos e os recebidos em cedência (fls. 970/971). Tribunal de Contas Fl. 1012 Rubrica Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Contas Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto Da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Constatou-se que o percentual de 21,86% aplicado em MDE no Exercício em análise não atendeu o disposto no art. 212 da Constituição Federal, ou seja, a aplicação mínima de 25% da base de cálculo (fl. 971). Da Gestão Fiscal - Processo nº 02306-0200/08-0 Na Sessão nº 23, realizada em 25-06-09, decidiu a Segunda Câmara, na alínea “a”, emitir parecer, sob nº 8.976, pelo não-atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal no Exercício em análise (fl. 971). Da Entrega da Documentação Item 1.1 – O Relatório da Gestão Fiscal – RGF relativo ao 3º Quadrimestre/2008, foi entregue com 54 dias de atraso, em desacordo ao art. 3º, inciso II, da Resolução nº 766/2006, art. 3º da Instrução Normativa nº 35/2008 e arts. 54 e 55 da LC Federal nº 101/2000 (fl. 972). Item 1.2 –O Relatório de Validação e Encaminhamento – RVE relativo ao 6º Bimestre/2008, foi entregue com 54 dias de atraso, em desacordo à Resolução nº 766/2007 e na Instrução Normativa nº 25/2007 (fl. 972). Item 2.2 – As audiências públicas referentes ao 3º Quadrimestre/2007 e 1º Quadrimestre/2008 foram realizadas fora dos prazos, em desacordo ao disposto no § 4º do art. 9º da LC Federal nº 101/2000 (fl. 972). Item 3.3 – A Manifestação Conclusiva da Unidade de Controle Interno (3º Quadrimestre/2008), nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 765/2006, deveria acompanhar o Relatório de Gestão Fiscal. Entretanto, o referido documento foi entregue com 76 dias de atraso, portanto, em desacordo ao art. 3º da mencionada Resolução e à Instrução Normativa TCE nº 19/2006 (fls. 972/973). Cabe salientar que o Administrador é reincidente quanto a essas irregularidades, tendo sido advertido no Exercício de 2007, conforme decisão nos autos do Processo nº 5484-0200/07-1. Dos Restos a Pagar O Executivo não atendeu aos preceitos inscritos no art. 42 da LC Federal nº 101/2000, tendo em vista que não havia suficiente Tribunal de Contas Fl. 1013 Rubrica Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Contas Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto disponibilidade financeira para as despesas empenhadas nos últimos dois quadrimestres do mandato que não foram pagas dentro do mesmo. Ocorrência prevista no inciso VI do art. 5º da Resolução nº 765/2006, deixando o Poder ao alcance das cominações estabelecidas no caput do artigo (fl. 973). Do Equilíbrio Financeiro Analisada a evolução dos Restos a Pagar em relação às Disponibilidades Financeiras, verifica-se que a insuficiência financeira atingiu 54,49%, contrariando o disposto no § 1º do art. 1º da LRF (fls. 973/974). O Ministério Público junto a este Tribunal, através do Parecer nº 1377/2010 (fls. 978/1001), da lavra do Adjunto de Procurador Ângelo G. Borghetti, opinou pela imposição de multa; fixação de débito correspondente aos itens e subitens 1.1, 1.2, 2.1, 2.2, 2.3, 2.5, 2.7, 6.2, 7.2, 7.6, 7.7, 7.8 e 11.1; Parecer Favorável à aprovação das Contas do Senhor Estoecel Ribeiro Santanna; Parecer Desfavorável à aprovação das Contas do Senhor Wainer Viana Machado; ciência à Procuradora-Geral de Justiça e ao Procurador Regional Eleitoral, consoante o disposto no artigo 87 do Diploma Regimental, e recomendação ao atual Gestor para que corrija os apontes, bem como verificação em futura auditoria, sobre as medidas adotadas. É o RELATÓRIO. Passo ao VOTO. Inicialmente, destaco que estou acolhendo a sugestão da Área Técnica de afastar do rol das irregularidades o subitem 7.1.4 (utilização de cargos em comissão indevidamente) e o item 7.6 (Pagamento de férias proporcionais e adicional de um terço aos servidores exonerados por conta de rescisão em contratos por prazo determinado), adotando as razões apresentadas na peça instrutiva. Da mesma forma, constato que a Instrução Técnica não atribuiu inconformidades de responsabilidade do Vice-Prefeito Estoecel Ribeiro Santanna, razão pela qual sou pela emissão de Parecer Favorável, sem a imposição de sanção pecuniária a este Administrador. A seguir, examino os apontamentos com sugestão de glosa. Tribunal de Contas Fl. 1014 Rubrica Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Contas Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto Relativamente à inexistência de laudo técnico para concessão e pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais (item 1.1), constato que a matéria já vem sendo objeto de análise quando do exame das Contas do Administrador do Município de Sant’ana do Livramento, relativas aos Exercícios de 2006 e 2007, sendo que no Processo nº 03772-02.00/07-4, julgado pela Segunda Câmara, em Sessão de 27-03-2008, a decisão foi pela indispensabilidade do laudo pericial para a perfeita caracterização dos ambientes insalubres e/ou perigosos. Na oportunidade, a Relatora deixou de glosar os valores pagos aos servidores, mas salientou ser “imperioso que a atual Administração providencie na imediata regularização do apontamento” . Na Prestação de Contas de 2007 - Processo nº 06526-0200/07-1, julgado pela Segunda Câmara, em Sessão de 24-09-2009, este Tribunal decidiu pela restituição aos cofres públicos da quantia despendida, também porque não houve ações no sentido da sua regularização. No Exercício em análise, não se verificou ação alguma tendente a resolver definitivamente a situação, significando total descaso da Administração em cumprir a decisão desta Corte de Contas que, desde o Exercício de 2006, vem determinando a “imediata regularização do apontamento”. Vale dizer, ainda, que as afirmações do Gestor, em sede de esclarecimentos, de que “já providenciou a contratação de profissional para elaboração de laudo Técnico de Riscos Ambientais e de Trabalho, conforme documentos em anexo” e que “o trabalho profissional está em andamento, sendo que, em breve, o atual Gestor, a partir do respectivo laudo, pretende encaminhar projeto de lei ao Poder Legislativo, regrando o adicional de insalubridade através de lei”, diferentemente do anunciado, não foram devidamente acompanhadas de documentos comprobatórios que atestem, de fato, a contratação do profissional e a prestação do serviço. Ante o exposto, acolho a sugestão de débito, no valor de R$ 574.439,27, referente ao pagamento dos adicionais sem embasamento técnicojurídico. Tangente ao desvio de função no preenchimento de cargos públicos, com infringência ao princípio da legalidade e ao disposto no art. 37, II, da CF, em que houve despesas a conta de condenações na justiça trabalhista Tribunal de Contas Fl. 1015 Rubrica Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Contas Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto (item 1.2), inicialmente, destaco que a matéria foi objeto de aponte nos Exercícios de 2005 (PC no 02607-02.00/06-1), 2006 (PC nº 03772-02.00/07-4) e 2007 (PC nº 06526-0200/07-1), sendo a irregularidade arrolada, entre os itens, ensejadora da aplicação da penalidade de multa e advertência à Origem para promoção de seu saneamento. Ademais disso, a irregularidade já fora anotada nas Prestações de Contas de 2000 e 2003 (Processos de Contas nºs 4953-02.00/00-0, julgado em 07-03-05, e 2554-02.00/04-8, julgado em 22-03-05), com imposição de glosa no Exercício de 2000, e consideração na multa imposta em 2003. No presente Exercício, a Equipe de Auditoria agregou ao fato, a condenação na Justiça Especializada do Trabalho, determinando implantação em folha de pagamento dos vencimentos correspondentes aos cargos exercidos por servidores em desvio de função, o que resultou em dispêndios, neste Exercício, na ordem de R$ 47.022,85. Referida despesa decorreu da inércia do Administrador que, tendo conhecimento dos fatos irregulares desde 2005, em virtude de comunicação da Central de Controle Interno (fl. 744), não agiu com presteza para sua regularização, motivo pelo qual, entende o Órgão Técnico pela glosa dos valores. Todavia, considerando que, no presente Exercício, ao Administrador cabia cumprir a decisão judicial, na esteira do que foi decidido para os Exercícios de 2005, 2006 e 2007, sou pela consideração da falha para fins de imposição de multa ao Administrador, destacando, ainda, que o fato deve repercutir negativamente no julgamento das Contas, eis que desatendidas as reiteradas recomendações feitas para que fosse sanada a irregularidade. Quanto ao descumprimento de prazos na comprovação de despesas por adiantamento e, também, no que se refere à concessão de novos adiantamentos a servidores em alcance (item 2.1), verifico os esclarecimentos prestados no sentido de que foi editada ordem de serviço determinando a imediata prestação de Contas, nos casos ainda pendentes, sob pena de desconto dos valores respectivos em folha de pagamento dos responsáveis. Todavia, as justificativas não são suficientes para afastar a irregularidade, eis que desprovidas de documentação comprobatória sobre a efetiva regularização da situação. Tribunal de Contas Fl. 1016 Rubrica Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Contas Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto Sendo assim, constatada infração às normas de administração financeira e orçamentária, cabe penalidade de multa ao administrador e, recomendação ao atual Gestor para que regularize definitivamente a inconformidade. Tocante aos pagamentos de multas e juros em razão do nãorecolhimento da contribuição relativa ao 13º salário, mediante Guia de Previdência Social, até o dia 20-12-2007, e de custas judiciais decorrentes de ação ordinária de cobrança de contribuições previdenciárias ao Sistema de Previdência Municipal não pagos pelo Município desde o Exercício de 2004 (item 2.2 e 2.3, respectivamente), verifico o descumprimento de normas federais e municipais que disciplinam o recolhimento de contribuições previdenciárias, cujas justificativas não são capazes de afastar o aponte, restando configurada a falta de planejamento financeiro e deficiência de controle sobre as obrigações de responsabilidade do Município, cabendo penalidade pecuniária ao Gestor. No caso da ausência de prestação de Contas relativa à subvenção social concedida à Igreja Metodista Wesleyana (item 2.5), em que pese a afirmação de que a mesma “já fora providenciada e regularizada, consoante documentos em anexo”, compulsando os autos constato, como consta na manifestação do Órgão Técnico, inexistir a documentação comprobatória alegada na peça de defesa, referente à regular aplicação dos recursos repassados à Entidade, com o que deve o valor de R$ 9.872,87, retornar aos cofres da Auditada. No que se refere ao dispêndio junto à JB Empresa Jornalística Ltda., decorrente de acordo de parcelamento firmado em ação de cobrança (item 2.7), verifico restar evidenciado na documentação, suporte da falha, conforme Instrução Técnica (fl. 948), que houve, de fato, a prestação dos serviços porém, por falta de dotação orçamentária, não foi procedido o pagamento devido, à época, Exercício de 2005. Em 13-11-2007, foi firmado acordo prevendo o parcelamento do débito, cabendo ao Gestor, do Exercício em exame, fazer cumprir o pactuado em juízo, descabendo impugnação de valores neste particular. Acerca do pagamento de diárias sem liquidação da despesa (item 6.2), destaco que a comprovação formal sobre a regular execução da despesa pública é condição imprescindível para sua legitimação, conforme os artigos 62 e Tribunal de Contas Fl. 1017 Rubrica Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Contas Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto 63 da Lei Federal no 4.320/64, como conclui o Parecer Coletivo nº 02/93, “verbis”: “as diárias têm natureza indenizatória; sua fixação depende de ato próprio e, sendo utilizadas, deve ser comprovada a adequação entre o uso e a finalidade, pena de caracterizar-se o vício insanável, do desvio de finalidade”. Nesse passo, ausente a comprovação sobre o uso dos recursos públicos postos à disposição dos beneficiários de diárias, impõe-se a fixação do débito no valor de R$ 17.572,23, salientando que da mesma forma decidiu a colenda Segunda Câmara, ao julgar o Processo de Contas nº 6526-0200/07-1, relativo ao Exercício de 2007, deste mesmo Município. Sobre a aplicação irregular do índice de reajustamento aos servidores, decorrente da Lei Municipal nº 5.374/2008 (item 7.2), constato que a mesma concedeu revisão geral da remuneração dos servidores municipais na ordem de 7,5% sobre o valor da Unidade de Referência Municipal – URM, sendo 6% a partir de maio e 1,5% a contar de julho de 2008, contudo, como corretamente descreve o aponte, a Administração ao aplicar o percentual autorizado para viger a partir de julho (1,5%), foi utilizado como referência a URM de maio, já majorada em 6%, quando deveria ser adotada a URM de abril, elevando o percentual de reajuste para 7,59%. Neste sentido, destacando que o Gestor nada justificou nos esclarecimentos, configurada infringência ao princípio da legalidade, na medida que a forma de cálculo utilizada para a concessão do reajustamento difere da autorizada pela lei municipal, cabe recomposição do erário no valor de R$ 10.694,55. Relativamente ao pagamento do prêmio assiduidade a servidores em desvio de função ou que não completaram o período de 5 anos de serviço público (item 7.7), acolho os fundamentos expendidos na manifestação Técnica, que propõe o afastamento do aponte nos casos em que o servidor encontra-se em desvio de função, vez que a documentação contida nos autos não é hábil a demonstrar que as vantagens concedidas não estavam previstas na legislação aplicável. Todavia, nos casos em que o servidor não implementou o tempo de serviço público de 05 anos, como previsto no artigo 92 da Lei Municipal nº Tribunal de Contas Fl. 1018 Rubrica Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Contas Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto 2620/90, descabia o pagamento do prêmio assiduidade, razão pela qual impõe-se a glosa no valor de R$ 22.568,93. Tocante à manutenção no quadro de inativos do Município de servidores cujos atos admissionais de reenquadramento, impugnados por esta Corte de Contas, não foram desconstituídos (item 7.8), constato, mais uma vez, que o Gestor deixou de apresentar esclarecimentos. Sobre a matéria, cabe referir que o Tribunal Pleno, em Sessão de 05-12-2007, acolhendo Voto do Conselheiro-Relator, nos autos da Tomada de Contas do Sistema de Previdência Municipal de Sant’ana do Livramento – SISPREM (Processo nº 4593-0200/07-1), decidiu nos seguintes termos: “b) determinação para que a matéria descrita nos subitens 3.1 e 3.2, seja considerada nas Contas anuais do Prefeito Municipal de Sant’ana do Livramento, para que este responda pelo descumprimento de decisões da Corte, inclusive quanto ao ônus financeiro decorrente da manutenção irregular de servidores arrolados nas folhas 65 a 117.” (Grifei). Referida decisão foi publicada no Diário Eletrônico deste Tribunal em 15-01-2008, já tendo transitado em julgado. Nos autos daquele Expediente, verifico, ainda, que o Prefeito Municipal foi cientificado da decisão, através do Ofício Gab. DG nº 1199, de 12-03-2008, sem, no entanto, adotar qualquer providência ao longo de todo o Exercício de 2008. Nesse passo, anuo à proposição do Agente Ministerial e, fixo a glosa no valor de R$ 266.157,44. No que pertine a irregularidades descritas no item 11.1, as quais dizem com a concessão de auxílio à Comissão Pastoral das Águas e da Terra, não houve, por parte do Administrador, qualquer manifestação atinente à ausência de prestação de Contas dos recursos recebidos. Sendo assim, com as mesmas considerações expendidas no exame dos itens 2.5 e 6.2, constatando inexistir a devida e necessária prestação de Contas, atestando a correção da aplicação dos recursos públicos, bem como a na finalidade para a qual foi concedido o auxílio, sou pela fixação de débito ao Gestor no valor de R$ 47.797,00. Prosseguindo, passo ao exame das demais inconformidades. Tribunal de Contas Fl. 1019 Rubrica Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Contas Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto Relativamente à inexistência de qualquer função políticoadministrativa destinada ao Vice-Prefeito na administração do Município (item 6.1), entendo como desejável que se edite legislação atribuindo funções ao mesmo, além daquela prevista expressamente na Constituição Federal, qual seja a substituição do chefe do executivo nos seus impedimentos e afastamentos, o que atenderia, principalmente, ao princípio da economicidade. Todavia, tal previsão na legislação municipal, não me parece ser de caráter obrigatório, cabendo recomendação ao atual Gestor para que adote medidas visando regulamentar a atividade do Vice-Prefeito, conferindo-lhe atribuições condizentes e especificas com a importância do cargo. No que se refere à criação e manutenção de cargos comissionados para as atividades jurídicas do Município (subitem 7.1.1), tenho que as funções de Advogado ou Procurador Municipal devem ser providas de forma efetiva, mediante concurso público, haja vista que suas específicas atribuições são próprias da administração e de natureza permanente. Assim, cabe recomendar ao Gestor para que adote providências visando à regularização do apontamento. Por fim, outras inconformidades e procedimentos administrativos inadequados foram detectados em auditoria que demonstram infração às normas constitucionais (itens e subitens 3.1, 4.1, 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3, 9.1, 9.2 e 11.3); não-atendimento à legislação de pessoal do próprio Município (item 2.1, 7.3, 8.1 e 10.1); desatenção às regras do Estatuto das licitações (itens 2.4); deficiências de controle interno (item 5.1); não-encaminhamento de toda documentação prevista no Regimento Interno do TCE ou encaminhamento parcial da documentação (subitens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3), desatenção à Lei Federal nº 4.320/64 (item 11.2), infração à legislação federal previdenciária e outras (item 2.2, 2.3 e 7.4); e, ainda, prática do nepotismo (item 7.5), fatos esses, que, no meu entender, justificam a proposição de Parecer Desfavorável às Contas do principal Gestor e imposição de sanção pecuniária. Não bastasse o rol de irregulares acima, constatou-se, ainda, o não-atendimento ao disposto no art. 212 da Constituição Federal, ou seja, aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, aquém do limite de 25%, e de outras impropriedades relativas ao não-encaminhamento de toda a Tribunal de Contas Fl. 1020 Rubrica Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Contas Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto documentação necessária ao exame da Gestão Fiscal, assim como a inobservância dos preceitos do artigo 42 da LF nº 101/2000; fatos, esses, que resultaram na decisão pelo não-atendimento à LRF, no Exercício em exame, e que contribuem de forma definitiva para a emissão de Parecer Desfavorável às Contas do Administrador. Ante o exposto, VOTO: a) pela fixação de débito, no valor total de R$ 949.102,29 (novecentos e quarenta e nove mil, cento e dois reais e vinte e nove centavos), em decorrência das irregularidades apontadas nos itens 1.1 (R$ 574.439,27), 2.5 (R$ 9.872,87), 6.2 (R$ 17.572,23), 7.2 (R$ 10.694,55), 7.7 (R$ 22.568,93), 7.8 (R$ 266.157,44) e 11.1 (R$ 47.797,00), de responsabilidade do Prefeito Municipal, Senhor Wainer Viana Machado, Administrador do Executivo Municipal de Sant’ana do Livramento, no Exercício de 2008; b) pela imposição de multa, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao Senhor Wainer Viana Machado, Administrador do Executivo Municipal de Sant’ana do Livramento, no Exercício de 2008, com fundamento no artigo 67 da Lei Estadual n° 11.424/2000 e artigo 132 do Regimento Interno deste Tribunal, pela ocorrência das inconformidades destacadas ao longo deste Voto; c) pela remessa dos autos à Supervisão de Instrução de Contas Municipais – SICM, para que proceda à atualização da multa e do débito, nos termos da Resolução nº 585/2001; d) pela intimação do Senhor Wainer Viana Machado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova o recolhimento da multa aos cofres Estaduais e do débito aos cofres do Município, apresentando as devidas comprovações perante este Tribunal de Contas; e) não cumprida a decisão e após o seu trânsito em julgado, pela emissão das Certidões de Decisão – Títulos Executivos, consoante Instrução Normativa n° 06/2004; Tribunal de Contas Fl. 1021 Rubrica Estado do Rio Grande do Sul Tribunal de Contas Gabinete do Conselheiro Marco Peixoto f) pela recomendação ao Administrador para que evite a reincidência das irregularidades destacadas, adotando medidas corretivas, devendo, ainda, os fatos apontados serem verificados em futura auditoria; g) pela emissão de Parecer Desfavorável à aprovação das Contas do Senhor Wainer Viana Machado, Administrador do Executivo Municipal de Sant’ana do Livramento, no Exercício em exame, com fundamento no artigo 3º da Resolução nº 414/1992; h) pela emissão de Parecer Favorável à aprovação das Contas do Senhor Estoecel Ribeiro Santanna, com fundamento no artigo 5º da Resolução nº 414/1992; i) pela ciência, após o trânsito em julgado, à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Ministério Público Eleitoral, nos termos do art. 87 do Regimento Interno deste Tribunal, face ao contido na letra “g” da presente decisão; e j) após o trânsito em julgado, cumpridos os procedimentos correspondentes, seja o Processo encaminhado ao Legislativo Municipal de Sant’ana do Livramento, para os fins constitucionais. Em 25 de maio de 2010. Conselheiro Marco Peixoto, Relator. 01/03